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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Decreto do Presidente da República n.º 176/2012, de 20 de dezembro
Revogado
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Nomeia a ministra plenipotenciária de 2.ª classe Maria Paula Vieira Ferreira Leal da Silva Cepeda como Embaixadora de Portugal não residente na Guiné Equatorial
TEXTO
Decreto do Presidente da República n.º 176/2012
de 20 de dezembro
O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 135.º, alínea a), da Constituição, o seguinte:
É nomeada, sob proposta do Governo, a ministra plenipotenciária de 2.ª classe Maria Paula Vieira Ferreira Leal da Silva Cepeda como Embaixadora de Portugal não residente na Guiné Equatorial.
Assinado em 11 de dezembro de 2012.
Publique-se.
O Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva.
Referendado em 17 de dezembro de 2012.
O Primeiro-Ministro, Pedro Passos Coelho. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Paulo Sacadura Cabral Portas.