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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Decreto do Presidente da República n.º 18/90, de 24 de abril
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Exonera, sob proposta do Primeiro-Ministro, o engenheiro Joaquim Martins Ferreira do Amaral do cargo de Ministro do Comércio e Turismo
TEXTO
Decreto do Presidente da República n.º 18/90
de 24 de Abril
O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 136.º, alínea h), da Constituição, o seguinte:
É exonerado, sob proposta do Primeiro-Ministro, o engenheiro Joaquim Martins Ferreira do Amaral do cargo de Ministro do Comércio e Turismo.
Assinado em 23 de Abril de 1990.
Publique-se.
O Presidente da República, MÁRIO SOARES.
Referendado em 23 de Abril de 1990.
O Primeiro-Ministro, Aníbal António Cavaco Silva.