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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Decreto do Presidente da República n.º 18/2005, de 12 de março
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Exonera do cargo de Primeiro-Ministro o Dr. Pedro Miguel de Santana Lopes
TEXTO
Decreto do Presidente da República n.º 18/2005
de 12 de Março
O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 133.º, alínea g), segunda parte, da Constituição, o seguinte:
É exonerado do cargo de Primeiro-Ministro o Dr. Pedro Miguel de Santana Lopes.
Assinado em 12 de Março de 2005.
Publique-se.
O Presidente da República, JORGE SAMPAIO.