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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Decreto do Presidente da República n.º 18-B/2025, de 29 de janeiro
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Exonera, a seu pedido e sob proposta do Primeiro-Ministro, do cargo de Secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território do XXIV Governo Constitucional, Hernâni Dinis Venâncio Dias.
TEXTO
Decreto do Presidente da República n.º 18-B/2025
de 29 de janeiro
O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 133.º, alínea h), da Constituição, o seguinte:
É exonerado, a seu pedido e sob proposta do Primeiro-Ministro, do cargo de Secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território do XXIV Governo Constitucional:
Hernâni Dinis Venâncio Dias.
O presente decreto produz efeitos no dia da sua publicação.
Assinado em 29 de janeiro de 2025.
Publique-se.
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.
Referendado em 29 de janeiro de 2025.
O Primeiro-Ministro, Luís Montenegro.
118631867