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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Decreto do Presidente da República n.º 19/88, de 23 de abril
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Exonera, sob proposta do Governo, o embaixador João Uva de Matos Proença do cargo de representante permanente de Portugal junto da Organização das Nações Unidas (ONU), em Nova Iorque
TEXTO
Decreto do Presidente da República n.º 19/88
de 23 de Abril
O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 138.º, alínea a), da Constituição, o seguinte:
É exonerado, sob proposta do Governo, o embaixador João Uva de Matos Proença do cargo de representante permanente de Portugal junto da Organização das Nações Unidas (ONU), em Nova Iorque.
Assinado em 24 de Março de 1988.
Publique-se.
O Presidente da República, MÁRIO SOARES. - O Primeiro-Ministro, Aníbal António Cavaco Silva. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros, João de Deus Rogado Salvador Pinheiro.
Referendado em 12 de Abril de 1988.
O Primeiro-Ministro, Aníbal António Cavaco Silva.