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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Decreto do Presidente da República n.º 19-A/2024, de 14 de fevereiro
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Designa membro do Conselho de Estado a maestrina Joana Maria Amaro da Costa Luz Carneiro
TEXTO
Decreto do Presidente da República n.º 19-A/2024
de 14 de fevereiro
O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 133.º, alínea n), da Constituição, o seguinte:
É designada membro do Conselho de Estado a maestrina Joana Maria Amaro da Costa Luz Carneiro.
Assinado em 14 de fevereiro de 2024.
Publique-se.
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.
117358888