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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Decreto do Presidente da República n.º 199/99
Decreto do Presidente da República n.º 199/99, de 25 de outubro
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
Data de Publicação:
SUMÁRIO
Nomeia, sob proposta do Primeiro-Ministro, o Dr. Jaime José Matos da Gama Ministro de Estado, o Dr. Jaime José Matos da Gama Ministro dos Negócios Estrangeiros, o Dr. Jorge Paulo Sacadura Almeida Coelho Ministro da Presidência, o Dr. Jorge Paulo Sacadura Almeida Coelho Ministro do Equipamento Social, o Dr. Júlio de Lemos de Castro Caldas Ministro da Defesa Nacional, o Dr. Fernando Manuel dos Santos Gomes Ministro Adjunto, o Dr. Fernando Manuel dos Santos Gomes Ministro da Administração Interna, o Dr. Joaquim Augusto Nunes Pina Moura Ministro das Finanças, o Dr. Joaquim Augusto Nunes Pina Moura Ministro da Economia, o Dr. Eduardo Luís Barreto Ferro Rodrigues Ministro do Trabalho e da Solidariedade, o Dr. António Luís Santos Costa Ministro da Justiça, a Prof.ª Doutora Elisa Maria da Costa Guimarães Ferreira Ministra do Planeamento, o Dr. Luís Manuel Capoulas Santos Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, o Dr. Guilherme Waldemar Pereira d'Oliveira Martins Ministro da Educação, a Prof.ª Doutora Maria Manuela de Brito Arcanjo Marques da Costa Ministra da Saúde, o engenheiro José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa Ministro do Ambiente e do Ordenamento do Território, o Prof. Doutor Manuel Maria Ferreira Carrilho Ministro da Cultura, o Prof. Doutor José Mariano Rebelo Pires Gago Ministro da Ciência e da Tecnologia, o Dr. Alberto de Sousa Martins Ministro da Reforma do Estado e da Administração Pública, a Dr.ª Maria de Belém Roseira Martins Coelho Henriques de Pina Ministra para a Igualdade, o Sr. Armando António Martins Vara Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro e o Dr. Vitalino José Ferreira Prova Canas Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros
TEXTO
Decreto do Presidente da República n.º 199/99
de 25 de Outubro
O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 133.º, alínea h), da Constituição, o seguinte:
São nomeados, sob proposta do Primeiro-Ministro:
O Dr. Jaime José Matos da Gama Ministro de Estado;
O Dr. Jaime José Matos da Gama Ministro dos Negócios Estrangeiros:
O Dr. Jorge Paulo Sacadura Almeida Coelho Ministro da Presidência;
O Dr. Jorge Paulo Sacadura Almeida Coelho Ministro do Equipamento Social;
O Dr. Júlio de Lemos de Castro Caldas Ministro da Defesa Nacional;
O Dr. Fernando Manuel dos Santos Gomes Ministro Adjunto;
O Dr. Fernando Manuel dos Santos Gomes Ministro da Administração Interna;
O Dr. Joaquim Augusto Nunes Pina Moura Ministro das Finanças;
O Dr. Joaquim Augusto Nunes Pina Moura Ministro da Economia;
O Dr. Eduardo Luís Barreto Ferro Rodrigues Ministro do Trabalho e da Solidariedade;
O Dr. António Luís Santos Costa Ministro da Justiça;
A Prof.ª Doutora Elisa Maria da Costa Guimarães Ferreira Ministra do Planeamento;
O Dr. Luís Manuel Capoulas Santos Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas;
O Dr. Guilherme Waldemar Pereira d'Oliveira Martins Ministro da Educação;
A Prof.ª Doutora Maria Manuela de Brito Arcanjo Marques da Costa Ministra da Saúde;
O engenheiro José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa Ministro do Ambiente e do Ordenamento do Território;
O Prof. Doutor Manuel Maria Ferreira Carrilho Ministro da Cultura;
O Prof. Doutor José Mariano Rebelo Pires Gago Ministro da Ciência e da Tecnologia;
O Dr. Alberto de Sousa Martins Ministro da Reforma do Estado e da Administração Pública;
A Dr.ª Maria de Belém Roseira Martins Coelho Henriques de Pina Ministra para a Igualdade;
O Sr. Armando António Martins Vara Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro;
O Dr. Vitalino José Ferreira Prova Canas Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros.
Assinado em 25 de Outubro de 1999.
Publique-se.
O Presidente da República, JORGE SAMPAIO.
Referendado em 25 de Outubro de 1999.
O Primeiro-Ministro, António Manuel de Oliveira Guterres.