Relacionados
Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Decreto do Presidente da República n.º 2/83
Decreto do Presidente da República n.º 2/83, de 23 de fevereiro
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
Data de Publicação:
SUMÁRIO
Exonera o Dr. Adelino Augusto do Amaral Marques Lopes do cargo de Secretário-Adjunto do Governo de Macau
TEXTO
Decreto do Presidente da República n.º 2/83
de 23 de Fevereiro
O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 137.º, alínea h), da Constituição e do artigo 16.º, n.º 1, da Lei n.º 1/76, de 17 de Fevereiro, o seguinte:
É exonerado, a seu pedido e sob proposta do Governador de Macau, o Dr. Adelino Augusto do Amaral Marques do cargo de Secretário-Adjunto do Governo de Macau.
Assinado em 20 de Fevereiro de 1983.
Publique-se.
O Presidente da República, ANTÓNIO RAMALHO EANES.