Relacionados
Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Decreto do Presidente da República n.º 2/86, de 13 de janeiro
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Nomeia vogais do Conselho Superior da Magistratura
TEXTO
Decreto do Presidente da República n.º 2/86
de 13 de Janeiro
O Presidente da República decreta, nos termos da alínea n) do artigo 136.º da Constituição, o seguinte:
São nomeados vogais do Conselho Superior da Magistratura o juiz conselheiro Dr. José Joaquim de Almeida Borges e o juiz desembargador Dr. António de Almeida Simões.
Assinado em 8 de Janeiro de 1986.
Publique-se.
O Presidente da República, ANTÓNIO RAMALHO EANES.