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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Decreto do Presidente da República n.º 2/87
Decreto do Presidente da República n.º 2/87, de 7 de janeiro
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
Data de Publicação:
SUMÁRIO
Nomeia o general da Força Aérea António da Silva Cardoso presidente do Supremo Tribunal Militar
TEXTO
Decreto do Presidente da República n.º 2/87
de 7 de Janeiro
O Presidente da República decreta, nos termos do n.º 2 do artigo 29.º da Lei n.º 29/82, de 11 de Dezembro, o seguinte:
Sob proposta do Conselho Superior de Defesa Nacional, aprovada por iniciativa do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, nomeio o general da Forca Aérea António da Silva Cardoso presidente do Supremo Tribunal Militar, cargo que se encontra vago pela exoneração, a seu pedido, do general Henrique de Oliveira Rodrigues.
Assinado em 7 de Janeiro de 1987.
Publique-se.
O Presidente da República, MÁRIO SOARES.