Decreto do Presidente da República n.º 2/88

Decreto do Presidente da República n.º 2/88, de 12 de janeiro

Em vigor

Emitente:

Informação da publicação

Data de Publicação:

SUMÁRIO

Nomeia membro do Conselho de Estado o Prof. Doutor João José Fraústo da Silva

TEXTO

Decreto do Presidente da República n.º 2/88

de 12 de Janeiro

O Presidente da República decreta, nos termos da alínea n) do artigo 136.º da Constituição, o seguinte:

É nomeado membro do Conselho de Estado o Prof. Doutor João José Fraústo da Silva.

Assinado em 7 de Janeiro de 1988.

Publique-se.

O Presidente da República, MÁRIO SOARES.

Relacionados