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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Decreto do Presidente da República n.º 2/2010, de 12 de janeiro
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Confirma a nomeação para o cargo de Vice-Chefe do Estado-Maior da Armada do Vice-Almirante José Joaquim Conde Baguinho
TEXTO
Decreto do Presidente da República n.º 2/2010
de 12 de Janeiro
O Presidente da República decreta, nos termos do n.º 5 do artigo 24.º da Lei Orgânica n.º 1-A/2009, de 7 de Julho, o seguinte:
É confirmada a nomeação para o cargo de Vice-Chefe do Estado-Maior da Armada do Vice-Almirante José Joaquim Conde Baguinho, efectuada por despacho do Ministro da Defesa Nacional de 22 de Dezembro de 2009.
Assinado em 7 de Janeiro de 2010.
Publique-se.
O Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva.