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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Decreto do Presidente da República n.º 2-A/96
Decreto do Presidente da República n.º 2-A/96, de 9 de fevereiro
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
Data de Publicação:
SUMÁRIO
Exonera, a seu pedido, do cargo de secretária adjunta do Governador de Macau, sob proposta deste, a Dr.ª Ana Maria Fortuna Simões de Siqueira Basto Perez
TEXTO
Decreto do Presidente da República n.º 2-A/96
de 9 de Fevereiro
O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 137.º, alínea i), da Constituição da República e do artigo 17.º, n.º 1, da Lei Constitucional n.º 1/76, de 17 de Fevereiro, na redacção que lhe foi dada pela Lei n.º 13/90, de 10 de Maio, o seguinte:
É exonerada, a seu pedido, do cargo de secretária adjunta do Governador de Macau, sob proposta deste, a Dr.ª Ana Maria Fortuna Simões de Siqueira Basto Perez.
Assinado em 9 de Fevereiro de 1996.
Publique-se.
O Presidente da República, MÁRIO SOARES.