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Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Decreto do Presidente da República n.º 2-A/2000
Decreto do Presidente da República n.º 2-A/2000, de 8 de fevereiro
Em vigor
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Data de Publicação:
SUMÁRIO
Nomeia, sob proposta do Primeiro-Ministro, o Dr. José Manuel Silva Mourato para o cargo de Secretário de Estado da Defesa Nacional
TEXTO
Decreto do Presidente da República n.º 2-A/2000
de 8 de Fevereiro
O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 133.º, alínea h), da Constituição, o seguinte:
É nomeado, sob proposta do Primeiro-Ministro, o Dr. José Manuel Silva Mourato para o cargo de Secretário de Estado da Defesa Nacional.
Assinado em 7 de Fevereiro de 2000.
Publique-se.
O Presidente da República, JORGE SAMPAIO.
Referendado em 7 de Fevereiro de 2000.
O Primeiro-Ministro, António Manuel de Oliveira Guterres.