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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Decreto do Presidente da República n.º 2-A/2016
Decreto do Presidente da República n.º 2-A/2016, de 24 de fevereiro
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Data de Publicação:
SUMÁRIO
Nomeia para o cargo de Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, sob proposta do Governo, conforme Deliberação do Conselho de Ministros de 18 de fevereiro de 2016, o Tenente-General Manuel Teixeira Rolo, sendo promovido ao posto de General, nos termos do n.º 2 do artigo 197.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 90/2015, de 29 de maio
TEXTO
Decreto do Presidente da República n.º 2-A/2016
de 24 de fevereiro
O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 133.º, alínea p), da Constituição, o seguinte:
É nomeado para o cargo de Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, sob proposta do Governo, conforme Deliberação do Conselho de Ministros de 18 de fevereiro de 2016, o Tenente-General Manuel Teixeira Rolo, sendo promovido ao posto de General, nos termos do n.º 2 do artigo 197.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 90/2015, de 29 de maio, e atento o disposto no n.º 7 do artigo 38.º da Lei n.º 82-B/2014, de 31 de dezembro.
Assinado em 19 de fevereiro de 2016.
Publique-se.
O Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva.
Referendado em 23 de fevereiro de 2016.
O Primeiro-Ministro, António Luís Santos da Costa.