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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Decreto do Presidente da República n.º 20/90
Decreto do Presidente da República n.º 20/90, de 24 de abril
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
Data de Publicação:
SUMÁRIO
Nomeia, sob proposta do Primeiro-Ministro, vários secretários de Estado
TEXTO
Decreto do Presidente da República n.º 20/90
de 24 de Abril
O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 136.º, alínea h), da Constituição, o seguinte:
São nomeados, sob proposta do Primeiro-Ministro, o engenheiro Jorge Manuel Mendes Antas Secretário de Estado dos Transportes, o engenheiro Álvaro Severiano da Silva Magalhães Secretário de Estado das Obras Públicas, o Dr. Carlos Alberto Pereira da Silva Costa Secretário de Estado da Habitação, o Dr. José António da Ponte Zeferino Secretário de Estado Adjunto do Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, o Dr. Alfredo César Torres Secretário de Estado do Turismo, o Dr. António Neto da Silva Secretário de Estado do Comércio Externo e o Dr. José António Leite de Araújo Secretário de Estado do Comércio Interno.
Assinado em 23 de Abril de 1990.
Publique-se.
O Presidente da República, MÁRIO SOARES.
Referendado em 23 de Abril de 1990.
O Primeiro-Ministro, Aníbal António Cavaco Silva.