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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Decreto do Presidente da República n.º 20-A/92
Decreto do Presidente da República n.º 20-A/92, de 26 de agosto
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
Data de Publicação:
SUMÁRIO
Exonera, sob proposta do Primeiro-Ministro, a Dr.ª Maria José Avillez Nogueira Pinto do cargo de Subsecretária de Estado Adjunta do Secretário de Estado da Cultura
TEXTO
Decreto do Presidente da República n.º 20-A/92
de 26 de Agosto
O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 136.º, alínea h), da Constituição, o seguinte:
É exonerada, sob proposta do Primeiro-Ministro, a Dr.ª Maria José Avillez Nogueira Pinto do cargo de Subsecretária de Estado Adjunta do Secretário de Estado da Cultura.
Assinado em 25 de Agosto de 1992.
Publique-se.
O Presidente da República, MÁRIO SOARES.
Referendado em 26 de Agosto de 1992.
O Primeiro-Ministro, Aníbal António Cavaco Silva.