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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Decreto do Presidente da República n.º 20-A/2005
Decreto do Presidente da República n.º 20-A/2005, de 14 de março
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
Data de Publicação:
SUMÁRIO
Exonera o embaixador Fernando Manuel Mendonça de Oliveira Neves do cargo de Embaixador de Portugal na Haia
TEXTO
Decreto do Presidente da República n.º 20-A/2005
de 14 de Março
O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 135.º, alínea a), da Constituição, o seguinte:
É exonerado, sob proposta do Governo, o embaixador Fernando Manuel Mendonça de Oliveira Neves do cargo de Embaixador de Portugal na Haia.
Assinado em 14 de Março de 2005.
Publique-se.
O Presidente da República, JORGE SAMPAIO.
Referendado em 14 de Março de 2005.
O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Diogo Pinto de Freitas do Amaral.