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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Decreto do Presidente da República n.º 20-B/2005
Decreto do Presidente da República n.º 20-B/2005, de 14 de março
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
Data de Publicação:
SUMÁRIO
Nomeia, sob proposta do Primeiro-Ministro, o Dr. Mestre em Direito Filipe Alberto da Boa Baptista Secretário de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro, o Dr. Eduardo Arménio do Nascimento Cabrita Secretário de Estado Adjunto e da Administração Local, o Dr. Mestre em Direito José Manuel Santos de Magalhães Secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna, o Dr. Ascenso Luís Seixas Simões Secretário de Estado da Administração Interna, o Dr. Mestre em Direito Fernando António Portela Rocha de Andrade Subsecretário de Estado da Administração Interna, o Prof. Doutor João Titterington Gomes Cravinho Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação, o Dr. Fernando Manuel Mendonça de Oliveira Neves Secretário de Estado dos Assuntos Europeus, o Dr. António Fernandes da Silva Braga Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, o Prof. Doutor Manuel Pedro da Cruz Baganha Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento, a Dr.ª Maria dos Anjos Melo Machado Nunes Capote Secretária de Estado do Tesouro e Finanças, o Dr. João José Amaral Tomaz Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, o Dr. João Alexandre Tavares Gonçalves de Figueiredo Secretário de Estado da Administração Pública, o Dr. Laurentino José Monteiro Castro Dias Secretário de Estado da Juventude e do Desporto, o Dr. Manuel Lobo Antunes Secretário de Estado da Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar, o Dr. José Manuel Vieira Conde Rodrigues Secretário de Estado Adjunto e da Justiça, o Dr. Mestre em Direito João Tiago Valente Almeida da Silveira Secretário de Estado da Justiça, o Prof. Doutor Humberto Delgado Ubach Chaves Rosa Secretário de Estado do Ambiente, o Prof. Doutor João Manuel Machado Ferrão Secretário de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades, o Prof. Doutor Rui Nuno Garcia de Pina Neves Baleiras Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional, o Prof. Doutor António José de Castro Guerra Secretário de Estado Adjunto, da Indústria e da Inovação, o Dr. Fernando Pereira Serrasqueiro Secretário de Estado do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor, o Dr. Bernardo Luís Amador Trindade Secretário de Estado do Turismo, o Dr. Luís Medeiros Vieira Secretário de Estado Adjunto, da Agricultura e das Pescas, o Engenheiro Rui Nobre Gonçalves Secretário de Estado do Desenvolvimento Rural e das Florestas, o Dr. Paulo Jorge Oliveira Ribeiro de Campos Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações, a Engenheira Mestre em Transportes Ana Paula Mendes Vitorino Secretária de Estado dos Transportes, o Dr. Mestre em Economia Pedro Manuel Dias de Jesus Marques Secretário de Estado da Segurança Social, o Dr. Mestre em História Económica Fernando Medina Maciel Almeida Correia Secretário de Estado do Emprego e da Formação Profissional, Idália Maria Marques Salvador Serrão de Menezes Moniz Secretária de Estado Adjunta e da Reabilitação, o Dr. Francisco Ventura Ramos Secretário de Estado da Saúde, a Dr.ª Carmen Madalena da Costa Gomes e Cunha Pignatelli Secretária de Estado Adjunta e da Saúde, o Prof. Doutor Jorge Miguel de Melo Viana Pedreira Secretário de Estado Adjunto e da Educação, o Dr. Mestre em Ciências da Educação Valter Victorino Lemos Secretário de Estado da Educação, o Prof. Doutor Manuel Frederico Tojal de Valsassina Heitor Secretário de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e o Prof. Doutor Mário Vieira de Carvalho Secretário de Estado da Cultura
TEXTO
Decreto do Presidente da República n.º 20-B/2005
de 14 de Março
O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 133.º, alínea h), da Constituição, o seguinte:
São nomeados, sob proposta do Primeiro-Ministro:
O Dr. Mestre em Direito Filipe Alberto da Boa Baptista Secretário de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro;
O Dr. Eduardo Arménio do Nascimento Cabrita Secretário de Estado Adjunto e da Administração Local;
O Dr. Mestre em Direito José Manuel Santos de Magalhães Secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna;
O Dr. Ascenso Luís Seixas Simões Secretário de Estado da Administração Interna;
O Dr. Mestre em Direito Fernando António Portela Rocha de Andrade Subsecretário de Estado da Administração Interna;
O Prof. Doutor João Titterington Gomes Cravinho Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação;
O Dr. Fernando Manuel Mendonça de Oliveira Neves Secretário de Estado dos Assuntos Europeus;
O Dr. António Fernandes da Silva Braga Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas;
O Prof. Doutor Manuel Pedro da Cruz Baganha Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento;
A Dr.ª Maria dos Anjos Melo Machado Nunes Capote Secretária de Estado do Tesouro e Finanças;
O Dr. João José Amaral Tomaz Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais;
O Dr. João Alexandre Tavares Gonçalves de Figueiredo Secretário de Estado da Administração Pública;
O Dr. Laurentino José Monteiro Castro Dias Secretário de Estado da Juventude e do Desporto;
O Dr. Manuel Lobo Antunes Secretário de Estado da Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar;
O Dr. José Manuel Vieira Conde Rodrigues Secretário de Estado Adjunto e da Justiça;
O Dr. Mestre em Direito João Tiago Valente Almeida da Silveira Secretário de Estado da Justiça;
O Prof. Doutor Humberto Delgado Ubach Chaves Rosa Secretário de Estado do Ambiente;
O Prof. Doutor João Manuel Machado Ferrão Secretário de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades;
O Prof. Doutor Rui Nuno Garcia de Pina Neves Baleiras Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional;
O Prof. Doutor António José de Castro Guerra Secretário de Estado Adjunto, da Indústria e da Inovação;
O Dr. Fernando Pereira Serrasqueiro Secretário de Estado do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor;
O Dr. Bernardo Luís Amador Trindade Secretário de Estado do Turismo;
O Dr. Luís Medeiros Vieira Secretário de Estado Adjunto, da Agricultura e das Pescas;
O Engenheiro Rui Nobre Gonçalves Secretário de Estado do Desenvolvimento Rural e das Florestas;
O Dr. Paulo Jorge Oliveira Ribeiro de Campos Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações;
A Engenheira Mestre em Transportes Ana Paula Mendes Vitorino Secretária de Estado dos Transportes;
O Dr. Mestre em Economia Pedro Manuel Dias de Jesus Marques Secretário de Estado da Segurança Social;
O Dr. Mestre em História Económica Fernando Medina Maciel Almeida Correia Secretário de Estado do Emprego e da Formação Profissional;
Idália Maria Marques Salvador Serrão de Menezes Moniz Secretária de Estado Adjunta e da Reabilitação;
O Dr. Francisco Ventura Ramos Secretário de Estado da Saúde;
A Dr.ª Carmen Madalena da Costa Gomes e Cunha Pignatelli Secretária de Estado Adjunta e da Saúde;
O Prof. Doutor Jorge Miguel de Melo Viana Pedreira Secretário de Estado Adjunto e da Educação;
O Dr. Mestre em Ciências da Educação Valter Victorino Lemos Secretário de Estado da Educação;
O Prof. Doutor Manuel Frederico Tojal de Valsassina Heitor Secretário de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior;
O Prof. Doutor Mário Vieira de Carvalho Secretário de Estado da Cultura.
Assinado em 14 de Março de 2005.
Publique-se.
O Presidente da República, JORGE SAMPAIO.
Referendado em 14 de Março de 2005.
O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa.