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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Decreto do Presidente da República n.º 21/85, de 15 de fevereiro
Em vigor
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Informação da publicação
SUMÁRIO
Exonera, a seu pedido, sob proposta do Primeiro-Ministro, o Prof. Doutor Carlos Alberto da Mota Pinto dos cargos de Vice-Primeiro-Ministro e Ministro da Defesa Nacional
TEXTO
Decreto do Presidente da República n.º 21/85
de 15 de Fevereiro
O Presidente da República decreta, nos termos da alínea h) do artigo 136.º da Constituição, o seguinte:
É exonerado, a seu pedido, sob proposta do Primeiro-Ministro, dos cargos de Vice-Primeiro-Ministro e Ministro da Defesa Nacional o Prof. Doutor Carlos Alberto da Mota Pinto.
Assinado em 15 de Fevereiro de 1985.
Publique-se.
O Presidente da República, ANTÓNIO RAMALHO EANES.
Referendado em 15 de Fevereiro de 1985.
O Primeiro-Ministro, Mário Soares.