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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Decreto do Presidente da República n.º 21/90
Decreto do Presidente da República n.º 21/90, de 17 de maio
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
Data de Publicação:
SUMÁRIO
Nomeia Secretário-Adjunto do Governador de Macau, sob proposta deste, o brigadeiro Alípio Emílio Tomé Falcão
TEXTO
Decreto do Presidente da República n.º 21/90
de 17 de Maio
O Presidente da República decreta, nos termos dos artigos 137.º, alínea i), da Constituição da República e 17.º, n.º 1, da Lei n.º 1/76, de 17 de Fevereiro, na redacção que foi lhe foi dada pela Lei n.º 13/90, de 10 de Maio, o seguinte:
É nomeado Secretário-Adjunto do Governador de Macau, sob proposta deste, o brigadeiro Alípio Emílio Tomé Falcão.
Assinado em 15 de Maio de 1990.
Publique-se.
O Presidente da República, MÁRIO SOARES.