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Ato Original
Análise Jurídica
Decreto do Presidente da República n.º 21/2007
de 23 de Janeiro
O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 135.º, alínea a), da Constituição, o seguinte:
É nomeado, sob proposta do Governo, o conselheiro de embaixada Jorge Ryder Torres Pereira para o cargo de Chefe de Missão no Escritório de Representação de Portugal em Ramallah.
Assinado em 28 de Dezembro de 2006.
Publique-se.
O Presidente da República, ANÍBAL CAVACO SILVA.
Referendado em 16 de Janeiro de 2007.
O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Luís Filipe Marques Amado.