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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Decreto do Presidente da República n.º 21/2023, de 13 de fevereiro
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Nomeia o embaixador João Manuel Mendes Ribeiro de Almeida para o cargo de Embaixador de Portugal em Nova Deli
TEXTO
Decreto do Presidente da República n.º 21/2023
de 13 de fevereiro
O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 135.º, alínea a), da Constituição, o seguinte:
É nomeado, sob proposta do Governo, o embaixador João Manuel Mendes Ribeiro de Almeida para o cargo de Embaixador de Portugal em Nova Deli.
Assinado em 20 de janeiro de 2023.
Publique-se.
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.
Referendado em 7 de fevereiro de 2023.
O Primeiro-Ministro, António Luís Santos da Costa. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros, João Titterington Gomes Cravinho.
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