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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Decreto do Presidente da República n.º 21/2025
Decreto do Presidente da República n.º 21/2025, de 11 de fevereiro
Emitente:
Informação da publicação
Data de Publicação:
SUMÁRIO
Nomeia o ministro plenipotenciário de 2.ª classe Paulo Carlos Ferreira Chaves para o cargo de Embaixador de Portugal na Cidade do Panamá.
TEXTO
Decreto do Presidente da República n.º 21/2025
de 11 de fevereiro
O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 135.º, alínea a), da Constituição, o seguinte:
É nomeado, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 2.ª classe Paulo Carlos Ferreira Chaves para o cargo de Embaixador de Portugal na Cidade do Panamá.
Assinado em 24 de janeiro de 2025.
Publique-se.
O Presidente da República, MARCELO REBELO DE SOUSA.
Referendado em 6 de fevereiro de 2025.
O Primeiro-Ministro, Luís Montenegro. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Paulo Artur dos Santos de Castro de Campos Rangel.
118666762