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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Decreto do Presidente da República n.º 21-B/2016
Decreto do Presidente da República n.º 21-B/2016, de 30 de maio
Revogado
Emitente:
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Data de Publicação:
SUMÁRIO
Confirma a nomeação para o cargo de Vice-Chefe do Estado-Maior da Armada do Vice-Almirante José Domingos Pereira da Cunha, efetuada por despacho do Ministro da Defesa Nacional de 25 de maio de 2016, com efeitos a partir da data de tomada de posse
TEXTO
Decreto do Presidente da República n.º 21-B/2016
de 30 de maio
O Presidente da República decreta, nos termos do n.º 5 do artigo 24.º da Lei Orgânica n.º 1-A/2009, de 7 de julho, alterada e republicada pela Lei Orgânica n.º 6/2014, de 1 de setembro, o seguinte:
É confirmada a nomeação para o cargo de Vice-Chefe do Estado-Maior da Armada do Vice-Almirante José Domingos Pereira da Cunha, efetuada por despacho do Ministro da Defesa Nacional de 25 de maio de 2016, com efeitos a partir da data de tomada de posse.
Assinado em 27 de maio de 2016.
Publique-se.
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.