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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Decreto do Presidente da República n.º 22/89, de 29 de março
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Exonera, a seu pedido e sob proposta do Primeiro-Ministro, o engenheiro Fernando Jorge Duarte Costa Freire do cargo de Secretário de Estado da Administração da Saúde
TEXTO
Decreto do Presidente da República n.º 22/89
de 29 de Março
O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 136.º, alínea h), da Constituição, o seguinte:
É exonerado, a seu pedido e sob proposta do Primeiro-Ministro, o engenheiro Fernando Jorge Duarte Costa Freire do cargo de Secretário de Estado da Administração da Saúde.
Assinado em 29 de Março de 1989.
Publique-se.
O Presidente da República, MÁRIO SOARES.
Referendado em 29 de Março de 1989.
O Primeiro-Ministro, Aníbal António Cavaco Silva.