Relacionados
Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Decreto do Presidente da República n.º 22/91
Decreto do Presidente da República n.º 22/91, de 19 de abril
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
Data de Publicação:
SUMÁRIO
Nomeia Governador de Macau o general Vasco Joaquim Rocha Vieira
TEXTO
Decreto do Presidente da República n.º 22/91
de 19 de Abril
O Presidente da república decreta, nos termos do artigo 137.º, alínea i), da Constituição, e do artigo 7º, n.º 1, da Lei Constitucional n.º 1/76, de 17 de Fevereiro, na redacção que lhe foi dada pela Lei n.º 13/90, de 10 de Maio, ouvidas as entidades referidas no n.º 2 da mesma disposição legal, o seguinte:
É nomeado Governador de Macau o general Vasco Joaquim Rocha Vieira.
Assinado em 18 de Abril de 1991.
Publique-se.
O Presidente da República, MÁRIO SOARES.