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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Decreto do Presidente da República n.º 225-A/99
Decreto do Presidente da República n.º 225-A/99, de 29 de novembro
Em vigor
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Data de Publicação:
SUMÁRIO
Exonera o vice-almirante Alexandre Daniel Cunha Reis Rodrigues do cargo de comandante da EUROMARFOR
TEXTO
Decreto do Presidente da República n.º 225-A/99
de 29 de Novembro
O Presidente da República decreta, nos termos da alínea c) do n.º 2 do artigo 29.º da Lei n.º 29/82, de 11 de Dezembro, na redacção que lhe foi dada pela Lei n.º 18/95, de 13 de Julho, o seguinte:
É exonerado, sob proposta do Governo, formulada após iniciativa do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas e aprovada pelo Conselho Superior de Defesa Nacional, o vice-almirante Alexandre Daniel Cunha Reis Rodrigues do cargo de comandante da EUROMARFOR, com efeitos a partir de 14 de Outubro de 1999.
Assinado em 29 de Novembro de 1999.
Publique-se.
O Presidente da República, JORGE SAMPAIO.