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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Decreto do Presidente da República n.º 23/92
Decreto do Presidente da República n.º 23/92, de 18 de setembro
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
Data de Publicação:
SUMÁRIO
Exonera o general José Alberto Loureiro dos Santos do cargo de Chefe do Estado-Maior do Exército
TEXTO
Decreto do Presidente da República n.º 23/92
de 18 de Setembro
O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 136.º, alínea p), da Constituição, o seguinte:
É exonerado, a seu pedido e sob proposta do Governo, ouvido o Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, o general José Alberto Loureiro dos Santos do cargo de Chefe do Estado-Maior do Exército.
Assinado em 18 de Setembro de 1992.
Publique-se.
O Presidente da República, MÁRIO SOARES.
Referendado em 18 de Setembro de 1992.
O Primeiro-Ministro, Aníbal António Cavaco Silva.