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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Decreto do Presidente da República n.º 23/2017, de 9 de março
Revogado
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Nomeia a ministra plenipotenciária de 2.ª classe Maria Madalena Lobo Carvalho Fischer como Embaixadora de Portugal não residente no Sudão
TEXTO
Decreto do Presidente da República n.º 23/2017
de 9 de março
O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 135.º, alínea a), da Constituição, o seguinte:
É nomeada, sob proposta do Governo, a ministra plenipotenciária de 2.ª classe Maria Madalena Lobo Carvalho Fischer como Embaixadora de Portugal não residente no Sudão.
Assinado em 7 de fevereiro de 2017.
Publique-se.
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.
Referendado em 17 de fevereiro de 2017.
O Primeiro-Ministro, António Luís Santos da Costa. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Ernesto Santos Silva.