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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Decreto do Presidente da República n.º 23/2020, de 5 de maio
Emitente:
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SUMÁRIO
É prorrogado o mandato, com efeitos entre 19 de fevereiro de 2020 e 17 de março de 2020, do Comodoro da classe de marinha José António Vizinha Mirones para o cargo de Comandante da força naval atribuída à operação Atalanta, da União Europeia
TEXTO
Decreto do Presidente da República n.º 23/2020
de 5 de maio
O Presidente da República decreta, nos termos da alínea h) do n.º 2 do artigo 9.º da Lei Orgânica n.º 1-B/2009, de 7 de julho, alterada e republicada pela Lei Orgânica n.º 5/2014, de 29 de agosto, o seguinte:
Sob proposta do Governo e após iniciativa do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, é prorrogado o mandato do Comodoro da classe de marinha José António Vizinha Mirones para o cargo de Comandante da força naval atribuída à Operação Atalanta, da União Europeia.
O presente decreto produz efeitos entre 19 de fevereiro de 2020 e 17 de março de 2020.
Assinado em 30 de abril de 2020.
Publique-se.
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.
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