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Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Decreto do Presidente da República n.º 24/89
Decreto do Presidente da República n.º 24/89, de 5 de maio
Em vigor
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Data de Publicação:
SUMÁRIO
Nomeia, sob proposta do Governo, ouvido o Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, o general Narciso Mendes Dias Vice-Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas
TEXTO
Decreto do Presidente da República n.º 24/89
de 5 de Maio
O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 136.º, alínea p), da Constituição, o seguinte:
É nomeado, sob proposta do Governo, ouvido o Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, o general Narciso Mendes Dias Vice-Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas.
Assinado em 5 de Maio de 1989.
Publique-se.
O Presidente da República, MÁRIO SOARES.
Referendado em 5 de Maio de 1989.
O Primeiro-Ministro, Aníbal António Cavaco Silva.