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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Decreto do Presidente da República n.º 25/83, de 8 de novembro
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Exonera do cargo de Secretário de Estado do Fomento Cooperativo o engenheiro Francisco Soares Mesquita Machado
TEXTO
Decreto do Presidente da República n.º 25/83
de 8 de Novembro
O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 136.º, alínea g), da Constituição, o seguinte:
É exonerado, a seu pedido e sob proposta do Primeiro-Ministro, do cargo de Secretário de Estado do Fomento Cooperativo o engenheiro Francisco Soares Mesquita Machado.
Assinado em 8 de Novembro de 1983.
O Presidente da República, ANTÓNIO RAMALHO EANES. - O Primeiro-Ministro, Mário Soares.