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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Decreto do Presidente da República n.º 25/91
Decreto do Presidente da República n.º 25/91, de 24 de abril
Em vigor
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Data de Publicação:
SUMÁRIO
Nomeia, sob proposta do Primeiro-Ministro, o engenheiro José Macário Correia para o cargo de Secretário de Estado do Ambiente e Defesa do Consumidor
TEXTO
Decreto do Presidente da República n.º 25/91
de 24 de Abril
O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 136.º, alínea h), da Constituição, o seguinte:
É nomeado, sob proposta do Primeiro-Ministro, o engenheiro José Macário Correia para o cargo de Secretário de Estado do Ambiente e Defesa do Consumidor.
Assinado em 17 de Abril de 1991.
Publique-se.
O Presidente da República, MÁRIO SOARES.
Referendado em 17 de Abril de 1991.
O Primeiro-Ministro, Aníbal António Cavaco Silva.