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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Decreto do Presidente da República n.º 25/2018, de 19 de março
Revogado
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Informação da publicação
SUMÁRIO
Nomeação do Professor Doutor António Manuel Seixas Sampaio da Nóvoa, para o cargo de Representante Permanente junto da Organização para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO)
TEXTO
Decreto do Presidente da República n.º 25/2018
de 19 de março
O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 135.º, alínea a) da Constituição, o seguinte:
É nomeado, sob proposta do Governo, o Professor Doutor António Manuel Seixas Sampaio da Nóvoa, para o cargo de Representante Permanente junto da Organização para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO).
Assinado em 23 de fevereiro de 2018.
Publique-se.
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.
Referendado em 12 de março de 2018.
O Primeiro-Ministro, António Luís Santos da Costa. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Ernesto Santos Silva.
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