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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Decreto do Presidente da República n.º 25-A/83, de 31 de janeiro
Em vigor
Emitente:
Nota: Há desconformidade entre o número do diploma que consta no sumário e o que consta no texto respectivo.
Informação da publicação
SUMÁRIO
Exonera vários secretários de Estado
TEXTO
Decreto do Presidente da República n.º 25-A/84
de 31 de Janeiro
O Presidente da República decreta, nos termos da alínea h) do artigo 136.º da Constituição, o seguinte:
São exonerados, a seu pedido, sob proposta do Primeiro-Ministro, o Dr. António Almeida e Costa, o Prof. Doutor Britaldo Normando de Oliveira Rodrigues, a Dr.ª Maria Helena Nazareth Santos Valente Rosa, o Dr. Custódio de Almeida Simões e o Dr. Arnaldo dos Santos Lopes dos cargos de Secretários de Estado, respectivamente, Adjunto do Ministro da Educação, do Ensino Superior, do Ensino Básico e Secundário, do Trabalho e dos Assuntos Parlamentares.
Assinado em 31 de Janeiro de 1984.
Publique-se.
O Presidente da República, ANTÓNIO RAMALHO EANES. - O Primeiro-Ministro, Mário Soares.