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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Decreto do Presidente da República n.º 25-B/2025, de 13 de fevereiro
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SUMÁRIO
São nomeados, sob proposta do Primeiro-Ministro, Silvério Rodrigues Regalado, Secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, Maria Luísa Gaspar do Pranto Lopes de Oliveira, Secretária de Estado da Administração e Inovação Educativa, Susana Filipa de Moura Lima, Secretária de Estado da Segurança Social, Jean Paulo Gil Barroca, Secretário de Estado da Energia, Carla Maria de Pinho Rodrigues, Secretária de Estado Adjunta e da Igualdade, e Alberto Fernando da Silva Santos, Secretário de Estado da Cultura.
TEXTO
Decreto do Presidente da República n.º 25-B/2025
de 13 de fevereiro
O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 133.º, alínea h), da Constituição, o seguinte:
São nomeados, sob proposta do Primeiro-Ministro:
Silvério Rodrigues Regalado, Secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território;
Maria Luísa Gaspar do Pranto Lopes de Oliveira, Secretária de Estado da Administração e Inovação Educativa;
Susana Filipa de Moura Lima, Secretária de Estado da Segurança Social;
Jean Paulo Gil Barroca, Secretário de Estado da Energia;
Carla Maria de Pinho Rodrigues, Secretária de Estado Adjunta e da Igualdade;
Alberto Fernando da Silva Santos, Secretário de Estado da Cultura.
Assinado em 13 de fevereiro de 2025.
Publique-se.
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.
Referendado em 13 de fevereiro de 2025.
O Primeiro-Ministro, Luís Montenegro.
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