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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Decreto do Presidente da República n.º 25-E/2020, de 15 de junho
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SUMÁRIO
São nomeados, sob proposta do Primeiro-Ministro, com efeitos a 15 de junho de 2020, António Mendonça Mendes Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais, Cláudia Joaquim Secretária de Estado do Orçamento, João Nuno Marques de Carvalho Mendes Secretário de Estado das Finanças e Miguel Jorge de Campos Cruz Secretário de Estado do Tesouro
TEXTO
Decreto do Presidente da República n.º 25-E/2020
de 15 de junho
O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 133.º, alínea h), da Constituição, o seguinte:
São nomeados, sob proposta do Primeiro-Ministro, com efeitos a 15 de junho de 2020:
António Mendonça Mendes Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais;
Cláudia Joaquim Secretária de Estado do Orçamento;
João Nuno Marques de Carvalho Mendes Secretário de Estado das Finanças;
Miguel Jorge de Campos Cruz Secretário de Estado do Tesouro.
Assinado em 12 de junho de 2020.
Publique-se.
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.
Referendado em 14 de junho de 2020.
O Primeiro-Ministro, António Luís Santos da Costa.
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