Decreto do Presidente da República n.º 26/85, de 15 de fevereiro

Decreto do Presidente da República n.º 26/85

de 15 de Fevereiro

O Presidente da República decreta, nos termos da alínea h) do artigo 136.º da Constituição, o seguinte:

São nomeados, sob proposta do Primeiro-Ministro, o engenheiro Fernando Manuel Barbosa Faria de Oliveira, o Dr. António Jorge Figueiredo Lopes, o Dr. Casimiro António Pires, o Dr. Fernando Manuel dos Santos Gomes, o Dr. Francisco Luís Murteira Nabo e o Dr. Raul Bordalo Junqueiro, respectivamente, Secretários de Estado Adjunto do Vice-Primeiro-Ministro, da Defesa Nacional, das Obras Públicas, da Habitação e Urbanismo, dos Transportes e das Comunicações.

Assinado em 15 de Fevereiro de 1985.

Publique-se.

O Presidente da República, ANTÓNIO RAMALHO EANES.

Referendado em 15 de Fevereiro de 1985.

O Primeiro-Ministro, Mário Soares.