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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Decreto do Presidente da República n.º 26/90, de 11 de julho
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Exonera, a seu pedido, do cargo de secretário-adjunto do Governador de Macau o Dr. Manuel Jorge Fonseca de Magalhães e Silva
TEXTO
Decreto do Presidente da República n.º 26/90
de 11 de Julho
O Presidente da República decreta, nos termos dos artigos 137.º, alínea i), da Constituição da República e 17.º, n.º 1, da Lei n.º 1/76, de 17 de Fevereiro, na redacção que lhe foi dada pela Lei n.º 13/90, de 10 de Maio, o seguinte:
É exonerado, a seu pedido, do cargo de secretário-adjunto do Governador de Macau, sob proposta deste, o Dr. Manuel Jorge Fonseca de Magalhães e Silva.
Assinado em 10 de Julho de 1990.
Publique-se.
O Presidente da República, MÁRIO SOARES.