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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Decreto do Presidente da República n.º 26/2001, de 17 de abril
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Nomeia, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 2.ª classe José Manuel da Encarnação Pessanha Viegas para o cargo de embaixador de Portugal em Abidjan
TEXTO
Decreto do Presidente da República n.º 26/2001
de 17 de Abril
O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 135.º, alínea a), da Constituição, o seguinte:
É nomeado, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 2.ª classe José Manuel da Encarnação Pessanha Viegas para o cargo de embaixador de Portugal em Abidjan.
Assinado em 19 de Março de 2001.
Publique-se.
O Presidente da República, JORGE SAMPAIO.
Referendado em 21 de Março de 2001.
O Primeiro-Ministro, António Manuel de Oliveira Guterres. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros, Jaime José Matos da Gama.