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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Decreto do Presidente da República n.º 26/2003, de 16 de abril
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Ratifica o Acordo de Cooperação em Matéria de Defesa entre a República Portuguesa e a República da Eslovénia, assinado em Liubliana em 16 de Setembro de 1998
TEXTO
Decreto do Presidente da República n.º 26/2003
de 16 de Abril
O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 135.º, alínea b), da Constituição, o seguinte:
É ratificado o Acordo de Cooperação em Matéria de Defesa entre a República Portuguesa e a República da Eslovénia, assinado em Liubliana em 16 de Setembro de 1998, aprovado, para ratificação, pela Resolução da Assembleia da República n.º 26/2003, em 20 de Fevereiro de 2003.
Assinado em 2 de Abril de 2003.
Publique-se.
O Presidente da República, JORGE SAMPAIO.
Referendado em 7 de Abril de 2003.
O Primeiro-Ministro, José Manuel Durão Barroso.