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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Decreto do Presidente da República n.º 28/85, de 25 de fevereiro
Em vigor
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SUMÁRIO
Nomeia, sob proposta do Primeiro-Ministro, vários Secretários de Estado
TEXTO
Decreto do Presidente da República n.º 28/85
de 25 de Fevereiro
O Presidente da República decreta, nos termos da alínea h) do artigo 136.º da Constituição, o seguinte:
São nomeados, sob proposta do Primeiro-Ministro, o Dr. Eduardo Manuel Machado Bastos Ambar, o Dr. António de Almeida Costa, o Prof. Doutor Virgílio Alberto Meira Soares, o Dr. Fernando Augusto Simões Alberto, o Dr. Henrique de Oliveira Constantino e o engenheiro Carlos Alberto Martins Pimenta, respectivamente, Secretários de Estado dá Cooperação, Adjunto do Ministro da Educação, do Ensino Superior, do Ensino Básico e Secundário, da Marinha Mercante e das Pescas.
Assinado em 25 de Fevereiro de 1985.
Publique-se.
O Presidente da República, ANTÓNIO RAMALHO EANES.
Referendado em 25 de Fevereiro de 1985.
O Primeiro-Ministro, Mário Soares.