Relacionados
Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Decreto do Presidente da República n.º 28/89, de 23 de maio
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Nomeia, sob proposta do Primeiro-Ministro, o engenheiro Fernando Manuel Barbosa Faria de Oliveira, o Dr. Carlos Manuel Tavares da Silva e a Dr.ª Isabel Maria Freire dos Santos Corte Real para os cargos de Secretário de Estado Adjunto e das Finanças, Secretário de Estado do Tesouro e Secretária de Estado da Modernização Administrativa, respectivamente
TEXTO
Decreto do Presidente da República n.º 28/89
de 23 de Maio
O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 136.º, alínea h), da Constituição, o seguinte:
São nomeados, sob proposta do Primeiro-Ministro, o engenheiro Fernando Manuel Barbosa Faria de Oliveira, o Dr. Carlos Manuel Tavares da Silva e a Dr.ª Isabel Maria Freire dos Santos Corte Real para os cargos de Secretário de Estado Adjunto e das Finanças, Secretário de Estado do Tesouro e Secretária de Estado da Modernização Administrativa, respectivamente.
Assinado em 23 de Maio de 1989.
Publique-se.
O Presidente da República, MÁRIO SOARES.
Referendado em 23 de Maio de 1989.
O Primeiro-Ministro, Aníbal António Cavaco Silva.