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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Decreto do Presidente da República n.º 28/2024, de 8 de março
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Nomeia o embaixador Paulo João Lopes do Rêgo Vizeu Pinheiro para o cargo de Representante Permanente de Portugal junto do Tratado do Atlântico Norte - DELNATO, em Bruxelas, com efeitos a 16 de julho de 2024.
TEXTO
Decreto do Presidente da República n.º 28/2024
de 8 de março
O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 135.º, alínea a), da Constituição, o seguinte:
É nomeado, sob proposta do Governo, o embaixador Paulo João Lopes do Rêgo Vizeu Pinheiro para o cargo de Representante Permanente de Portugal junto do Tratado do Atlântico Norte - DELNATO, em Bruxelas, com efeitos a 16 de julho de 2024.
Assinado em 4 de março de 2024.
Publique-se.
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.
Referendado em 7 de março de 2024.
O Primeiro-Ministro, António Luís Santos da Costa. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros, João Titterington Gomes Cravinho.
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