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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Decreto do Presidente da República n.º 28-A/91
Decreto do Presidente da República n.º 28-A/91, de 21 de junho
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
Data de Publicação:
SUMÁRIO
Exonera o Dr. Albino Aroso Ramos do cargo de Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde
TEXTO
Decreto do Presidente da República n.º 28-A/91
de 21 de Junho
O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 136.º, alínea h), da Constituição, o seguinte:
É exonerado, a seu pedido, sob proposta do Primeiro-Ministro, o Dr. Albino Aroso Ramos do cargo de Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde.
Assinado em 21 de Junho de 1991.
Publique-se.
O Presidente da República, MÁRIO SOARES.
Referendado em 21 de Junho de 1991.
O Primeiro-Ministro, Aníbal António Cavaco Silva.