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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Decreto do Presidente da República n.º 28-A/96
Decreto do Presidente da República n.º 28-A/96, de 25 de setembro
Em vigor
Emitente:
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Data de Publicação:
SUMÁRIO
Exonera, a seu pedido, do cargo de secretário adjunto do Governador de Macau o engenheiro José Manuel Machado
TEXTO
Decreto do Presidente da República n.º 28-A/96
de 25 de Setembro
O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 137.º, alínea i), da Constituição e do artigo 17.º, n.º 1, da Lei Constitucional n.º 1/76, de 17 de Fevereiro, na redacção que lhe foi dada pela Lei n.º 13/90, de 10 de Maio, o seguinte:
É exonerado, a seu pedido, do cargo de secretário adjunto do Governador de Macau, sob proposta deste, o engenheiro José Manuel Machado, com efeitos a partir de 18 de Outubro de 1996.
Assinado em 20 de Setembro de 1996.
Publique-se.
O Presidente da República, JORGE SAMPAIO.