Relacionados
Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Decreto do Presidente da República n.º 29/87, de 27 de agosto
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Exonera dos cargos de secretários-adjuntos do governador de Macau, sob proposta deste, o Dr. Carlos Augusto Pulido Valente Monjardino e o arquitecto Carlos Alberto Carvalho Dias
TEXTO
Decreto do Presidente da República n.º 29/87
de 27 de Agosto
O Presidente da República decreta, nos termos dos artigos 137.º, alínea h), da Constituição e 16.º, n.º 1, da Lei Constitucional n.º 1/76, de 17 de Fevereiro, o seguinte:
São exonerados dos cargos de secretários-adjuntos do governador de Macau, sob proposta deste, o Dr. Carlos Augusto Pulido Valente Monjardino e o arquitecto Carlos Alberto Carvalho Dias.
Assinado em 27 de Agosto de 1987.
Publique-se.
O Presidente da República, MÁRIO SOARES.