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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Decreto do Presidente da República n.º 29/89, de 23 de maio
Em vigor
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Informação da publicação
SUMÁRIO
Nomeia, sob proposta do Primeiro-Ministro, o engenheiro Pedro João Dias Alves e o Dr. Albino Aroso Ramos para os cargos de Secretário de Estado da Administração de Saúde e de Secretário de Estado Adjunto da Ministra da Saúde, respectivamente
TEXTO
Decreto do Presidente da República n.º 29/89
de 23 de Maio
O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 136.º, alínea h), da Constituição, o seguinte:
São nomeados, sob proposta do Primeiro-Ministro, o engenheiro Pedro João Dias Alves e o Dr. Albino Aroso Ramos para os cargos de Secretário de Estado da Administração de Saúde e de Secretário de Estado Adjunto da Ministra da Saúde, respectivamente.
Assinado em 23 de Maio de 1989.
Publique-se.
O Presidente da República, MÁRIO SOARES.
Referendado em 23 de Maio de 1989.
O Primeiro-Ministro, Aníbal António Cavaco Silva.