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Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Decreto do Presidente da República n.º 29/2008, de 6 de maio
Em vigor
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SUMÁRIO
Nomeação do ministro plenipotenciário de 1.ª classe João José Gomes Caetano da Silva como Embaixador de Portugal na Antígua e Barbuda
TEXTO
Decreto do Presidente da República n.º 29/2008
de 6 de Maio
O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 135.º, alínea a), da Constituição, o seguinte:
É nomeado, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe João José Gomes Caetano da Silva como Embaixador de Portugal em Antígua e Barbuda.
Assinado em 27 de Março de 2008.
Publique-se.
O Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva.
Referendado em 24 de Abril de 2008.
O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Luís Filipe Marques Amado.